O golpe de 2016

As manifestações de 2013 marcaram um ponto de inflexão na política brasileira. O que começou como um protesto pelo aumento das tarifas de transporte se expandiu para um movimento amplo, refletindo insatisfações diversas e difusas.

Se, no início, as pautas eram progressistas, a insatisfação popular foi rapidamente capturada por setores conservadores e grupos de direita, que passaram a pautar o discurso público. Foi o primeiro sinal da crise política que desembocaria no impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Com a economia em desaceleração e uma Lava Jato que mirava seletivamente o Partido dos Trabalhadores, o governo Dilma se tornou um alvo vulnerável. A articulação do impeachment, conduzida por Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, utilizou como justificativa as chamadas “pedaladas fiscais”, uma prática administrativa comum e sem evidências de crime de responsabilidade.

O processo, que seguiu um roteiro formalmente legal, foi na realidade um golpe parlamentar com amplo apoio do empresariado, da mídia tradicional e de setores do judiciário.

Com Michel Temer no poder, iniciou-se uma agenda neoliberal agressiva. A PEC do Teto de Gastos congelou investimentos em saúde e educação por 20 anos, e a reforma trabalhista fragilizou direitos dos trabalhadores.

Esse período serviu para enfraquecer ainda mais a esquerda e abrir caminho para o fortalecimento de um discurso antipetista radical, pavimentando a ascensão de Jair Bolsonaro em 2018.

A eleição de Bolsonaro foi a consolidação de um processo iniciado em 2013 e acelerado pelo golpe de 2016. A direita, agora reorganizada em torno de um projeto autoritário e de extrema-direita, encontrou na figura do ex-capitão [expulso do exército] um representante ideal. Com o discurso de combate à corrupção, fortalecido pela atuação parcial da Lava Jato, Bolsonaro conquistou a presidência e iniciou um governo marcado pelo ataque às instituições democráticas, ao meio ambiente e aos direitos sociais.

O golpe de 2016 não foi apenas um evento isolado, mas uma ruptura institucional que reconfigurou o Brasil politicamente. Marcos civilizatórios foram abalados…

Ao permitir a destituição de uma presidente sem crime de responsabilidade, criou-se um precedente perigoso para a democracia brasileira. As consequências foram sentidas nos anos seguintes, com o desmonte de políticas públicas, a radicalização do debate político e a ascensão de uma extrema-direita que segue influente no país.

O governo Bolsonaro (2019-2022) teve um impacto significativo em diversas políticas públicas, especialmente nas áreas sociais, ambientais e de direitos humanos.

Aqui listo de cabeça algumas das principais políticas afetadas:

1. Saúde e Educação

   • Desmonte do SUS: Redução do orçamento da saúde, falta de coordenação na pandemia de COVID-19 e enfraquecimento do Programa Mais Médicos.
   • Negacionismo na pandemia: Atraso na compra de vacinas, promoção de tratamentos ineficazes (cloroquina) e desprezo por medidas preventivas.
   • Cortes na Educação: Redução do orçamento de universidades e institutos federais, bloqueio de verbas para a educação básica e tentativas de censura ideológica em escolas e universidades.

2. Direitos Sociais e Trabalhistas

   • Enfraquecimento de políticas de combate à pobreza: O governo reduziu investimentos em programas sociais e extinguiu o Bolsa Família, substituindo-o pelo Auxílio Brasil sem garantir sua sustentabilidade a longo prazo
   • Flexibilização das leis trabalhistas: O governo reduziu direitos trabalhistas, incentivou a precarização do trabalho via “Carteira Verde e Amarela” (tentativa frustrada) e dificultou a fiscalização de condições de trabalho análogas à escravidão.

3. Meio Ambiente e Políticas Indígenas

   • Aumento do desmatamento e queimadas: O governo enfraqueceu órgãos de fiscalização como IBAMA e ICMBio, facilitando a ação de garimpeiros e grileiros na Amazônia.
   • Desmonte das políticas climáticas: Redução do orçamento para monitoramento ambiental e recusa de compromissos internacionais para reduzir o desmatamento.
   • Ataques a terras indígenas: Incentivo ao garimpo ilegal, paralisação da demarcação de terras e cortes na FUNAI, aumentando a violência contra povos indígenas.

4. Cultura e Comunicação

   • Censura e desmonte de órgãos culturais: O governo atacou a Ancine, reduziu o financiamento para produções culturais e desmontou instituições como a Cinemateca Brasileira.
   • Guerra contra a imprensa: Bolsonaro promoveu ataques sistemáticos à imprensa, descredibilizando jornalistas e veículos de comunicação tradicionais.

Eternamente, o desafio sempre será compreender as lições desse período e construir caminhos e estratégias param evitar que tudo isto se repita, além do esforço para reconstrução democrática, combatendo os efeitos desse golpe que ainda reverberam na sociedade brasileira.